02 - Termos e Condições – Regras do Serviço

02 - Termos e Condições – Regras do Serviço

2.1 – Aceitação dos Termos e Condições

A utilização deste website, seja através de simples navegação ou da realização de uma compra na loja online de ARTESANATO DE PORTUGAL | ARTESANATO PORTUGUÊS do Coração de Portugal, atribui ao visitante a condição de Utilizador / Cliente e implica a aceitação plena, integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições de Utilização, vigentes em cada momento.

Se o Utilizador não concordar com estes Termos e Condições na sua totalidade, não deverá aceder ao website, nem utilizar quaisquer funcionalidades ou serviços associados.

Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador declara fazê-lo:

  • em nome próprio; e/ou

  • em representação da organização que representa (quando aplicável), garantindo possuir poderes de representação válidos.

Ao realizar encomendas através da loja online, o Utilizador declara:

  • ser maior de 18 anos;

  • possuir plena capacidade jurídica para celebrar contratos;

  • ter poderes necessários para aceitar estes Termos e Condições.

O Utilizador declara ainda que não utilizará o website ou os serviços associados para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.

2.2 – Alterações aos Termos e Condições

ARTESANATO DE PORTUGAL reserva o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio.

Sempre que tal ocorra, serão disponibilizados ao Utilizador os Termos e Condições atualizados, que passam a vigorar de imediato.

2.3 – Segurança, Funcionamento e Limitações Técnicas

ARTESANATO DE PORTUGAL garante a implementação de medidas de segurança adequadas e proporcionais ao tipo de plataforma digital utilizada. No entanto, não pode ser responsabilizado por prejuízos resultantes de:

  • interferências, interrupções ou falhas de comunicação;

  • vírus informáticos;

  • avarias, falhas técnicas ou desconexões do sistema operativo;

  • impossibilidade temporária de acesso, navegação ou utilização do website;

  • limitações tecnológicas inerentes a redes, servidores ou fornecedores externos.

Em caso algum poderão ARTESANATO DE PORTUGAL, os seus representantes ou trabalhadores ser responsabilizados por danos decorrentes, ainda que acidentalmente, de:

  • mau funcionamento do website;

  • indisponibilidade temporária;

  • erros de reprodução, utilização ou exploração dos conteúdos.

2.4 – Violação dos Termos e Condições

A violação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador constitui fundamento para a sua resolução imediata por parte de ARTESANATO DE PORTUGAL.

Independentemente de ocorrer ou não a resolução da relação contratual, a violação confere sempre a ARTESANATO DE PORTUGAL o direito de ser indemnizado por todos os prejuízos resultantes dessa violação.

Além disso, ARTESANATO DE PORTUGAL reserva o direito de, discricionariamente, suspender ou terminar o acesso do Utilizador ao website e às respetivas funcionalidades e serviços, com ou sem notificação prévia.

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Atualizado em janeiro de 2026