06 - Política de Proteção de Dados Pessoais e RGPD
06 - Política de Proteção de Dados Pessoais e Conformidade com o RGPD
A proteção dos dados pessoais dos Clientes é tratada com a máxima seriedade por ARTESANATO DE PORTUGAL | ARTESANATO PORTUGUÊS do Coração de Portugal. Todo o tratamento de informação é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável. Esta política explica de forma clara como os dados são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos.
6.1 – Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é ARTESANATO DE PORTUGAL, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados recolhidos através deste website.
6.2 – Dados Pessoais Recolhidos
Os dados recolhidos podem incluir:
nome
morada
endereço de e‑mail
contacto telefónico
dados de faturação
dados necessários ao envio da encomenda
histórico de compras
Nenhum dado sensível é solicitado ou tratado.
6.3 – Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:
processamento e envio de encomendas
faturação e cumprimento de obrigações legais
comunicação com o Cliente sobre o estado da encomenda
resposta a pedidos de informação
gestão de conta de utilizador (quando aplicável)
melhoria da experiência de navegação e funcionamento do website
Os dados nunca são utilizados para finalidades incompatíveis com as acima descritas.
6.4 – Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais assenta nas seguintes bases legais:
execução de contrato (processamento de encomendas)
cumprimento de obrigação legal (faturação e registos fiscais)
consentimento (subscrição de comunicações opcionais)
interesse legítimo (melhoria do serviço e prevenção de fraude)
6.5 – Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais podem ser partilhados apenas com entidades essenciais ao funcionamento do serviço:
CTT – Correios de Portugal (envio de encomendas)
prestadores de serviços de pagamento
serviços de alojamento e manutenção do website
autoridades fiscais, quando exigido por lei
Nenhum dado é vendido, cedido ou utilizado para fins comerciais externos.
6.6 – Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades do tratamento, respeitando os prazos legais aplicáveis, nomeadamente os prazos fiscais e contabilísticos.
6.7 – Direitos do Titular dos Dados
O Cliente tem direito a:
acesso aos seus dados
retificação de dados incorretos
apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), quando aplicável
limitação do tratamento
portabilidade dos dados
oposição ao tratamento
retirada do consentimento, quando o tratamento se baseia no mesmo
Os pedidos podem ser apresentados através do contacto disponibilizado no website.
6.8 – Segurança e Proteção
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
perda
acesso não autorizado
alteração indevida
divulgação indevida
destruição acidental ou ilícita
6.9 – Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e cookies opcionais para análise e melhoria da experiência. O Cliente pode gerir estas preferências através do seu navegador.
6.10 – Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações legais ou melhorias no serviço. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
Atualizado em janeiro de 2026