10 – Condições Gerais de Venda

10 - Condições Gerais de Venda e Regras Comerciais Aplicáveis

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as transações realizadas através da loja online de ARTESANATO DE PORTUGAL | ARTESANATO PORTUGUÊS do Coração de Portugal, regulando:

  • identificação do vendedor e contacto para reclamações

  • natureza e características dos bens comercializados

  • conhecimento prévio do preço total

  • formas de pagamento e condições de entrega

  • prazos e regras aplicáveis ao direito de cancelamento/arrependimento

O Cliente declara ter tomado conhecimento integral destas condições antes de concluir qualquer encomenda.

10.1 – Identificação do Vendedor

ARTESANATO DE PORTUGAL | ARTESANATO PORTUGUÊS do Coração de Portugal de José Manuel Carvalho Gonçalves
NIF: 129332496
Contacto para reclamações: reclamacao@artesanato-portugues.pt

10.2 – Natureza e Características dos Bens

Os produtos comercializados por ARTESANATO DE PORTUGAL são elaborados manualmente, apresentando características únicas e naturais, próprias do processo artesanal.

Cada produto inclui:

  • descrição detalhada

  • características essenciais

  • fotografias ilustrativas

  • especificações técnicas (quando aplicável)

O Cliente declara ter tomado conhecimento destas características antes de concluir a compra.

10.3 – Preço Total

O Cliente declara ter conhecimento do preço total antes de finalizar a encomenda, incluindo:

  • preço do produto

  • custos de entrega/portes (quando aplicáveis)

  • eventuais encargos adicionais

  • eventuais impostos aplicáveis no país de destino

Regime de IVA

ARTESANATO DE PORTUGAL de José Manuel Carvalho Gonçalves, encontra-se abrangido pelo Regime de Isenção de IVA (Artigo 53 do Código do IVA).
Por este motivo, os preços apresentados não incluem IVA.

A qualquer momento, ARTESANATO DE PORTUGAL pode passar a estar sujeito a IVA, aplicando a taxa legal em vigor sem necessidade de aviso prévio.

Encargos Aduaneiros e Impostos no País de Destino

Para envios internacionais, poderão aplicar-se:

  • encargos aduaneiros

  • taxas alfandegárias

  • impostos locais

  • custos administrativos da transportadora

  • IVA ou impostos equivalentes no país de destino

Estes encargos são da responsabilidade do Cliente e podem ser cobrados pelas autoridades aduaneiras, pela transportadora no momento da entrega ou no ato de checkout, caso o sistema consiga calculá-los antecipadamente.

10.4 – Formas de Pagamento e Entrega

As formas de pagamento disponíveis incluem:

  • MB WAY

  • Multibanco (MB)

  • Payshop

  • PayPal

  • Mastercard

  • VISA

  • Depósito Bancário

  • Transferência Bancária

Envio de Comprovativo de Pagamento

Nos métodos de pagamento que o exijam (ex.: Depósito ou Transferência Bancária), o Cliente deve:

  • enviar o comprovativo para geral@artesanato-portugues.pt

  • guardar o documento como prova da operação

A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.

10.5 – Direito de Cancelamento / Arrependimento

O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos para exercer o direito de cancelamento/arrependimento, válido em:

  • Portugal

  • países da União Europeia

  • Islândia

  • Noruega

Consulte as regras específicas na secção:
14 – Direito de Cancelamento / Arrependimento

Exclusão do direito de cancelamento

ARTESANATO DE PORTUGAL não aceita cancelamento/arrependimento quando:

  • o Cliente ou terceiros abrirem, examinarem, manusearem ou utilizarem os bens

  • o produto deixar de estar no seu estado original

  • existirem sinais de uso, desgaste ou manipulação

10.6 – Pedido

A encomenda é considerada válida após:

  • conclusão do checkout

  • aceitação das Condições Gerais de Venda

  • receção da confirmação automática por e-mail

10.7 – Prazos de Entrega

Os prazos variam consoante:

  • tipo de produto

  • disponibilidade em stock

  • país de destino

  • método de envio

Os prazos estimados são apresentados durante a compra.

10.8 – Destinatário

A encomenda será entregue ao destinatário indicado pelo Cliente. O Cliente deve garantir que:

  • a morada está correta

  • existe alguém disponível para receber a encomenda

10.9 – Envio

O envio das encomendas é realizado através dos CTT – Correios de Portugal, transportadora oficial e parceira de ARTESANATO DE PORTUGAL.

10.10 – Acompanhamento do Envio (“Tracking”)

Sempre que disponível, o Cliente receberá um código de acompanhamento para monitorizar o envio.

10.11 – Ponto de Entrega

A entrega pode ocorrer:

  • na morada indicada

  • num ponto de recolha da transportadora

  • conforme instruções aceites pela transportadora

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Atualizado em janeiro de 2026