0 - Termos & Condições
Termos e Condições Gerais de Utilização
www.artesanato-portugues.pt
7 de abril de 2022
índice
0 - Termos & Condições
1 - Cookies
2 - ID do ARTESANATO-PORTUGUÊS
3 – Propriedade intelectual
4 – Objeto
5 – Termos & Condições Gerais de Utilização
6 – Avisos Legais
7 – Política de privacidade
8 – Registo de Utilizador
8.1 – Registo Newsletter
8.2 – Registo Conta Cliente
8.2.1 - Minha Conta;
8.3 – Registo Conta Afiliado
8.3.1 - Minha conta de afiliado;
9 – Produto / Preço Produto
9.1 – Sobre o Produto
9.2 – Sobre o Preços dos Produtos
10 – Condições Gerais de Venda
10.1 - Pedido
10.2 – Prazos de Entrega
10.3 – Preço Total
10.4 – Pagamento
10.5 – Confirmação do Pedido/Encomenda
10.6 – Destinatário
10.7 – Envio
10.8 – Acompanhamento do Envio “tracking”
10.9 – Ponto de Entrega
11 – Envio / Tempos de Envio
11.1 – Sobre campanhas de Oferta
11.2 – Envio para Portugal Continental
11.3 – Envio para a Região Autónoma dos Açores
11.4 – Envio para a Região Autónoma da Madeira
11.5 – Envio para Países membros da União Europeia
11.6 – Envio para a Europa
12 – Sobre Finalizar o Pedido
13 – Método e Forma de Pagamento
13.1 - Métodos de PAGAMENTOS EM PORTUGAL Seguros
13.2 - Métodos de PAGAMENTOS DE PAISES ESTRANGEIROS Seguros
14 – Direito ao Cancelamento / Arrependimento
15 – Devoluções e Trocas
16 – Política de Transparência
16.1 – Sobre Reclamações
16.2 – Livro de Reclamações
16.3 – Resolução de Conflitos de Consumo
Termos e Condições Gerais de
0 - Termos & Condições
Termos e condições gerais de utilização do website www.artesanato-portugues.pt
1 - Política de Cookies
O ARTESANATO PORTUGUÊS recomenda ou Utilizador/Cliente que leia atentamente esta Política de Cookies antes de navegar neste website.
2 - ID do ARTESANATO-PORTUGUÊS
A loja online Artesanato-Português, com os domínios (registados com os TLD, top-level domain.pt) artesanato-portugues.pt com o URL: https://www.artesanato-portugues.pt, e artesanatoportuguesdocoracao.pt com o URL: https://
www.artesanatoportuguesdocoracao.pt, são propriedade de José Manuel Carvalho Gonçalves com o NIF: 129 332 496, doravante denominado de Artesanato-Português ou APDC - Artesanato Português Do Coração ou somente APDC com a seguinte forma de contato telefónico: +351 910 129 100 e com o endereço de correio eletrónico E-mail: geral@artesanato-portugues.pt
3 – Propriedade intelectual
Informação sobre o Direito de Autor e Direitos Conexos e Propriedade Industrial
4 – Objeto
Objetivos do Artesanato-Português
5 – Termos & Condições Gerais de Utilização
No website www.artesanato-portugues.pt
6 – Avisos Legais
No website www.artesanato-portugues.pt
7 – Política de privacidade
Práticas da política de privacidade ao abrigo do RGPD - Regime Geral de Proteção de Dados pessoais.
8 – Registo de Utilizador
Termos e condições obrigatórias para o Utilizador se Registar na loja online do ARTESANATO-PORTUGUÊS
O mero acesso ao website não está sujeito a registo. Contudo, para usufruir da loja online, o Utilizador/Cliente deve proceder ao seu registo.
Ficando desde já informado o Utilizador/Cliente é responsável pela veracidade, completude e licitude dos dados fornecidos, quer no momento do registo, quer para efeitos de realização de compras na loja online, bem como pela respetiva atualização. Nestes termos, o Utilizador/Cliente será o único e exclusivo responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e, consequentemente, por ressarcir o (APDC) de todos os prejuízos que o mesma sofra em consequência do incumprimento desta disposição.
Todos os conteúdos inseridos na conta do Utilizador/Cliente, assim como toda a atividade que nela tenha lugar, são da responsabilidade do Utilizador/Cliente, não existindo da parte de (APDC) qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do Utilizador/Cliente.
(APDC) não tem acesso nem conhecimento da palavra-passe definida pelo Utilizador/Cliente para efeitos de acesso ao website, cabendo ao Utilizador/Cliente assegurar a confidencialidade da palavra-passe e garantir a sua guarda e bom uso, bem como, cumprir com as boas práticas relativas à segurança da sua conta (em especial, alterando a palavra-passe regularmente e evitando ligações através de redes abertas ao público). Como tal, o (APDC) não poderá ser responsabilizado por prejuízos decorrentes da perda ou do uso indevido da palavra-chave definida pelo Utilizador/Cliente.
Registe-se com as seguintes opções - benefícios / dados pessoais fornecidos pelo Utilizador/Cliente para:
8.1 – Registo Newsletter
Subscrição da Newsletter:
Informação Regular por e-mail de Novidades, Ofertas e Promoções entre outros conteúdos informativos promocionais
Para o efeito, será solicitado ao Utilizador/Cliente que disponibiliza o contato de: E-mail.
8.2 – Registo Conta Cliente
Termos e Condições para o Registo de Conta Cliente Artesanato-Português
Registo Cliente no website:
Ao fazer o registo passa a ter uma conta Cliente que lhe traz mais valias são elas a: Rapidez ao efetuar uma compra,
Ficar atualizado sobre a situação de um pedido,
Acompanhar o histórico dos pedidos que já fez,
Poder comprar produtos especiais exclusivos para Clientes registados,
Acesso prioritário a produtos produção agendada,
Minha Conta;
Informação da conta
Modificar Password
Moradas
Lista de desejos
Meus pedidos;
Histórico de pedidos
Downloads
Pontos
Devoluções
Transações
Assinaturas
8.3 – Registo Conta Afiliado
Termos e Condições para o Registo de Conta de Afiliado Artesanato-Português
Minha conta de afiliado;
Editar suas informações de afiliado
Código de acompanhamento da afiliado personalizado
Subscrição opcional da Newsletter,
Novidades, ofertas e promoções por e-mail
9 – Produto / Preço Produto
O website disponibiliza diversos produtos elaborados e produzidos por artesãos portugueses das Regiões de Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, para compra através da loja online no sítio www.artesanato-portugues.pt, todos os produtos estão ilustrados com fotografias e com informação complementar na descrição e nas especificações, com indicação das suas características essenciais estando disponíveis, indistintamente, para compra por Consumidores ou Profissionais.
9.1 – Sobre o Produto
Artesanato-Português efetuou todos os esforços para que a informação apresentada no website e na respetiva loja online se encontre isenta de gralhas tipográficas e, sempre que estas ocorram, procederá logo que possível à respetiva correção.
O Utilizador/Cliente desde já aceita e conforma-se, expressamente, com o seguinte:
As fotografias apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo, devendo o Utilizador/Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos produtos que se encontram descritas no website, informação na descrição, especificação complementar, devendo, em caso de dúvida, contatar Artesanato-Português a fim de obter quaisquer informações adicionais.
As cores, os tons e o brilho dos produtos entregues podem diferir ligeiramente das imagens apresentadas devido à calibração e tipo de ecrâs, bem como da luz nelas refletidas, podendo também haver incompatibilidade na produção da cor nos diversos sistemas e normas cromáticas. Alertamos ainda para o facto dos itens produtos/peças serem produzidos e processados manualmente.
Poderá haver diferenças de texturas, pormenores e detalhes nas formas e dos acabamentos nas peças por serem produzidas e processadas artesanalmente e devido a todo o processo a que os materiais utilizados são sujeitos e suas reações.
Em relação ao peso e medidas também poderá haver oscilações quer entre o produto ou o produto modelo e o comprado ou até mesmo entre produtos iguais em que a variação poderá ser cerca de ± 10% no peso e dimensões, mas em alguns casos poderão ser superiores, exceto aqueles produtos que podem ter um controlo rigoroso na pesagem e na medição dos mesmos.
A qualquer momento Artesanato-Português poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação no website e na respetiva loja online, sem necessidade de aviso prévio, designadamente as relativas a produtos, preços, promoções, ofertas, condições comerciais e serviços.
Disponibilidade dos Produtos
Todos os produtos à venda no website estão sujeitos ao stock existente:
Produtos únicos;
Existência de 1 único original, ou1 conjunto ou pack com várias peças
Produtos sujeitos ao stock existente;
Produtos disponíveis no ato de finalização da encomenda
Produtos comprados sem stock existente;
Produtos em fase de pré-produção ou em produção
Produtos só por encomenda;
Estes produtos não podem ser comprados diretamente na loja, o Cliente tem de entrar em contato direto com (APDC) para o E-mail: geral@artesanato-portugues.pt
AVISO:
Nos produtos só por encomenda, os preços destes produtos não estão referenciados no website.
Cliente tem de entrar em contato direto com (APDC) para o E-mail: geral@artesanato-portugues.pt
Produto descontinuado;
Produtos que poderão figurar no website como produtos de referência da Timeline (APDC)
9.2 – Sobre o Preços dos Produtos
Os preços e produtos constantes do catálogo do website www.artesanato-portugues.pt são unicamente válidos para transações comerciais realizadas através da loja online encontram-se em Euros e estão sujeitos ao acréscimo do IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição.
Preço total dos produtos
O preço de cada um dos produtos comercializados por (APDC) indicado no website, não inclui os custos de entrega/portes dos produtos, que acrescem ao valor da encomenda.
Custos de Portes aplicáveis
Acrescerão os preços dos produtos custos adicionais referente a Portes aplicáveis.
Assim, deverá consultar os preços disponíveis no website. Os custos de transporte dos produtos e, sendo o caso, os produtos com isenção de custos de transportes, serão apresentados ao Utilizador/Cliente no momento imediatamente anterior à Confirmação da Encomenda.
Os preços e especificações dos produtos contidos neste site pode, a todo o tempo, alterar no todo ou em parte, nos termos e condições gerais de venda aqui expostos sem qualquer aviso prévio por parte de (APDC) até ao momento da Confirmação da Encomenda pelo Utilizador/Cliente.
10 – Condições Gerais de Venda
Informação sobre o processo de venda no Artesanato-Português
10.1 - Pedido
10.2 – Prazos de Entrega
Os prazos de entrega (dias úteis) são fornecidos no checkout, de acordo com o método de envio anteriormente selecionado.
Existem produtos, que devido à limitação de stocks, o prazo de entrega é alargado, essa informação está disponível na página de produto.
No caso da mesma encomenda incluir itens com diferentes fases de entrega, o período de entrega para a totalidade da encomenda será o do item que tiver o período de entrega mais longo.
No caso de rutura de stock, o cliente será contactado por e-mail com a indicação da nova data prevista de entrega e este irá decidir se mantém ou cancela a encomenda.
O tempo previsto para a entrega dos produtos é definido na informação associada a cada item. Para mais informações sobre os prazos de entrega, poderá contactar-nos através do endereço de e-mail: geral@artesanato-portugues.pt
10.3 – Preço Total
10.4 – Pagamento
(APDC) – Artesanato Português reserva se ao direito de não aceitar entregas em Apartados / PO Boxes
10.5 – Confirmação do Pedido/Encomenda
Após confirmação da encomenda o cliente irá receber:
10.6 – Destinatário
Todas as encomendas confirmadas a Artesanato-Português serão entregues na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda.
10.7 – Envio
10.8 – Acompanhamento do Envio “tracking”
Poderá também verificar o estado da sua encomenda introduzindo o “tracking number” em:
https://www.artesanato-portugues.pt
10.9 – Ponto de Entrega
(APDC) – Artesanato Português reserva se ao direito de não aceitar entregas em Apartados / PO Boxes
Todas as encomendas confirmadas a Artesanato-Português serão entregues na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda.
11 – Envio / Tempos de Envio
Todo processo logístico exige um cuidado muito grande com os itens a serem transportados. Afinal, quando o cliente compra um produto, espera recebê-lo em perfeitas condições, e o mais rapidamente possível, é com este pensamento e preocupação que temos um cuidado especial com o processo de embalamento dos produtos.
11.1 – Sobre campanhas de Oferta
11.2 – Envio para Portugal Continental
CTT - Terrestre
11.3 – Envio para a Região Autónoma dos Açores
CTT –
Marítima –
Aérea –
11.4 – Envio para a Região Autónoma da Madeira
CTT –
Marítima –
Aérea –
11.5 – Envio para Países membros da União Europeia
CTT –
Marítima –
Aérea –
11.6 – Envio para a Europa
CTT –
Marítima –
Aérea –
12 – Sobre Finalizar o Pedido
13 – Método e Forma de Pagamento
Procuramos constantemente proporcionar conforto e eficácia associada à proteção e confidencialidade máxima em segurança, com o objetivo de elevar o grau de satisfação e tranquilidade junto dos nossos Utilizador/Clientees/Clientes, para tal é disponibilizando para fins de pagamentos os seguintes Métodos e Formas de Pagamento Seguros assegurados pelos nossos parceiros Lusopay, PayPal e Banco Santander.
Nós APDC - Artesanato Português, não temos qualquer tipo de acesso a dados Bancários dos nossos Clientes, toda a informação e cruzamento de dados são assegurados por Operadores e Instituições Financeiras Credíveis, reconhecidas e certificadas pelo Banco de Portugal.
Métodos de PAGAMENTOS EM PORTUGAL Seguros
MB Way – Pagamento através de Telemóvel
Após a confirmação da encomenda dispõe de 24 horas para efetuar o pagamento.
Após o pagamento a encomenda é processada automaticamente.
MULTIBANCO – Pagamento por Referência MULTIBANCO
Após a confirmação da encomenda dispõe de 24 horas para efetuar o pagamento.
Após o pagamento a encomenda é processada automaticamente.
Recomendamos que guarde o talão de confirmação de Pagamento de Serviços, poderá ser necessário para nos confirmar o pagamento.
Payshop - Pagamento com uma referência Payshop, num Agente Payshop
Após a confirmação da encomenda dispõe de 24 horas para efetuar o pagamento.
Após o pagamento a encomenda é processada automaticamente.
PayPal – Pagamento Paypal
Após a confirmação da encomenda é solicitado o pagamento.
Após o pagamento a encomenda é processada automaticamente.
VISA – Pagamento Cartão Crédito Visa
Após a confirmação da encomenda é solicitado o pagamento.
Após o pagamento a encomenda é processada automaticamente.
MASTERCARD – Pagamento Cartão Crédito Mastercard
Após a confirmação da encomenda é solicitado o pagamento.
Após o pagamento a encomenda é processada automaticamente.
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA - Pagamento por transferência bancária processo efetuado pelo próprio cliente.
ou
DEPÓSITO BANCÁRIO - Pagamento efetuado por depósito num balcão do Banco Santander
Após a confirmação da encomenda dispõe de 24 horas para efetuar o pagamento seja ele por transferência bancária ou por deposito bancário.
AVISO:
Após o pagamento da encomenda deve enviar o mais rápido possível cópia legível e não rasurada do comprovativo de pagamento emitido pela entidade bancária para o E-mail: geral@artesanato-portugues.pt.
Após a comprovação de bom pagamento a encomenda é processada.
Operação de pagamento a favor da seguinte ID - Beneficiário:
Account Name: José Manuel Carvalho Gonçalves
NIB: 0010 0000 62090480001 34
IBAN: PT50 0010 0000 6209 0480 0013 4
SWIFT Code / BIC: BBPIPTPL
Métodos de PAGAMENTOS DE PAISES ESTRANGEIROS Seguros
PayPal – Pagamento Paypal
Após a confirmação da encomenda é solicitado o pagamento.
Após o pagamento a encomenda é processada automaticamente.
VISA – Pagamento Cartão Crédito Visa
Após a confirmação da encomenda é solicitado o pagamento.
Após o pagamento a encomenda é processada automaticamente.
MASTERCARD – Pagamento Cartão Crédito Mastercard
Após a confirmação da encomenda é solicitado o pagamento.
Após o pagamento a encomenda é processada automaticamente.
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA - Pagamento por transferência bancária processo efetuado pelo próprio cliente.
Após a confirmação da encomenda dispõe de 24 horas para efetuar o pagamento seja ele por transferência bancária ou por deposito bancário.
AVISO:
Após o pagamento da encomenda deve enviar o mais rápido possível cópia legível e não rasurada do comprovativo de pagamento emitido pela entidade bancária para o E-mail: geral@artesanato-portugues.pt.
Após a comprovação de bom pagamento a encomenda é processada.
Operação de pagamento a favor da seguinte ID - Beneficiário:
Account Name: José Manuel Carvalho Gonçalves
NIB: 0010 0000 62090480001 34
IBAN: PT50 0010 0000 6209 0480 0013 4
SWIFT Code / BIC: BBPIPTPL
14 – Direito ao Cancelamento / Arrependimento
Prazo para exercer o direito de cancelamento e de é de 14 dias seguidos, em Portugal ou qualquer outro país da UE, incluindo Islândia e Noruega.
O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada por (APDC). A desistência da encomenda tem de ser formalizada através de e-mail remetido para o endereço geral@artesanato-portugues.pt ou através do formulário de contato disponível no website para o efeito em Entre em Contato.
O Cliente deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal, sob pena de ineficácia da desistência.
Política de Restrições ao Direito de Cancelamento / Arrependimento
Não é aceite por Artesanato-Português qualquer tipo de direito de cancelamento/arrependimento caso o Cliente ou Terceiros: abrirem, examinar ou usar os bens, para poder ter o direito ao cancelamento.
15 – Devoluções e Trocas
Política da Devolução e Troca em Artesanato-Português
Os produtos comprados entre o dia 15 de Novembro do corrente Ano e 6 de Janeiro do Ano seguinte podem ser devolvidos até ao dia 31 de Janeiro do mesmo Ano.
O cliente poderá, no prazo de 14 dias, após a receção do produto, proceder à sua devolução. No mesmo prazo o cliente poderá proceder à reclamação de eventuais defeitos ou inadequação do produto relativamente ao encomendado, da responsabilidade de (APDC).
A devolução deverá ser formalizada através do formulário disponível no website.
Em qualquer caso de devolução ou reclamação, o Cliente deverá indicar de forma detalhada e expressa os motivos da sua reclamação.
Deverá registar por meio de fotografia de forma legível e percetível em planos gerais e apertados do ou dos produtos a devolver ou reclamar bem com da embalagem e todo o acondicionamento da mesma encomenda.
A equipa de suporte ao site www.artesanato-portugues.pt coordenará com o Cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria, no caso da causa/motivo para devolução seja provada que é da responsabilidade de (APDC) este assumirá os custos de devolução da mesma e os custos de uma nova entrega.
Nas situações em que as razões da devolução não sejam da responsabilidade de (APDC), a devolução será aceite, após conferência do bom estado das peças devolvidas e das suas embalagens, sendo devolvido o valor pago pelo Cliente, deduzido dos custos de transporte da entrega (ainda que tenham sido estes assumidos por Artesanato Português) e dos custos de transporte da devolução, de acordo com os valores definidos no ponto ________ deste documento.
O reembolso será efetuado através do meio de pagamento que foi utilizado no momento da compra (no prazo máximo de 14 dias). Em consequência (APDC) reserva-se o direito de não aceitar devoluções de produtos sem aviso prévio, conforme supramencionado, e que não cumpram as mesmas condições de conformidade da data da sua entrega ao Comprador (nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e/ou falta da embalagem original/acessórios/complementos).
Direitos e Deveres entre as Partes
Direitos do Cliente sobre Artesanato-Português
- Tem direito ao reembolso do preço da compra e das despesas de envio.
- O tempo para o reembolso fica suspensos até à data da receção da devolução e esta seja verificada se está tudo em perfeitas condições de aceitação de devolução.
- A devolução do valore correspondente ao que o Cliente tem direito é efetuado pelo mesmo método e forma de pagamento que o Cliente efetuou.
Deveres do Cliente sobre Artesanato-Português
- Assumir e pagar as despesas de devolução.
- Assegurar o bom acondicionamento dos produtos devolvidos incluindo a embalagem exterior de envio para o Cliente.
- Assegurar o tempo de transporte (ou seja, não pode exceder o tempo demorado quando o envio para o cliente).
- A expedição tem de ser registado de tal forma como foi enviada para o Cliente.
- O Cliente está obrigado após efetuar a devolução juntos dos serviços de correio ou outro transportador que contrate para efetuar reenvio, enviar um documento comprovativo por e-mail para: geral@artesanato-portugues.pt
- A devolução tem de ser efetuada dentro do período de cancelamento previsto na lei Portuguesa e Europeia à data em vigor 14 dias.
- Logo que pense em acionar o direito de cancelamento / arrependimento deve comunicar da intenção por e-mail para: geral@artesanato-portugues.pt
16 – Política de Transparência
16.1 – Sobre Reclamações
16.2 – Livro de Reclamações
16.3 – Resolução de Conflitos de Consumo
Artesanato-Português é aderente à Resolução de Conflitos de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo - (RAL).
Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) nos seguintes links:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo;
CACRC - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra;
CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa;
CAUAL - Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa;
CACC RAM - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira;
CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto;
TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa;
CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo);
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve;
O consumidor também pode resolver o seu litígio nas seguintes Plataformas:
RAL - Resolução de Litígios em Linha